"JU PORTUGAL": Lei para crimes cibernéticos é vitória, diz advogado de Dieckmann

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Lei para crimes cibernéticos é vitória, diz advogado de Dieckmann

Câmara dos Deputados aprovou projeto que tipifica crimes na internet.
Advogado diz que postura da atriz contribui para acabar com a impunidade.

Carolina Dieckmann (Foto: Reprodução)

O advogado da atriz Carolina Dieckmann disse que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados que tipifica os chamados crimes cibernéticos, na terça-feira (15), é mais uma vitória no caso que envolve o roubo e o vazamento das imagens em que a atriz aparece nua. Segundo Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a postura de Dieckmann foi fundamental para dar exemplo e não deixar esse tipo de crime impune.

“Hoje nós (advogados) usamos o código penal de forma subsidiária para penalizar esse tipo de crime. A internet, até então, era um espaço sem lei. A coragem da Carolina e a forma com que ela enfrentou tudo isso abriu muitas portas, inclusive essa”, afirmou Kakay, destacando que a própria atriz já havia comentado que a repercussão que o caso dela ganhou deveria ser importante para colocar essa questão em debate.

De acordo com Kakay, a ausência de lei específica para esse tipo de crime dificulta também a questão processual. “Durante esses cinco dias em que as fotos foram extremamente acessadas, foram cerca de 8 milhões de acesso, esbarramos o tempo todo na dificuldade em retirar essas imagens da internet. Muitos sites retiraram espontaneamente, assim que informamos que as fotos tinham sido roubadas. Mas outros não tiveram a mesma postura”, criticou Kakay.

Segundo o advogado, desde a aprovação do projeto ele não conseguiu conversar com a atriz, que está gravando. No entanto, Kakay enviou um e-mail e um torpedo para Dieckmann parabenizando-a pela coragem e pela forma como enfrentou a situação.

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O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera o Código Penal e torna crime entrar indevidamente em e-mail de terceiro, por exemplo, ou roubar via internet dados pessoas de terceiros. As penas variam conforme o tipo de ação. A pena mínima é de detenção de três anos a um ano, mais multa.
Quanto à investigação, Kakay disse que agora vai aguardar o andamento do inquérito, mas ressaltou que pretende ligar para a chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, pedindo para continuar com o mesmo ritmo de trabalho adotado até então. Para o advogado da atriz é fundamental que a análise nos computadores dos suspeitos não demore.

Os suspeitos
De acordo com a investigação, hackers do interior de Minas Gerais e São Paulo invadiram o e-mail da atriz e pegaram as imagens. Isso descarta a suspeita inicial sobre funcionários de uma loja de assistência técnica no Rio de Janeiroonde Dieckmann havia deixado o laptop para consertar, há dois meses.
Um grupo especializado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), da Polícia Civil do Rio, usou programas de contra-espionagem para chegar aos suspeitos. De acordo com a investigação, o roubo teria começado com um e-mail usado como isca (spam), que ao ser aberto liberou uma porta para a instalação de um programa que permitiu aos hackers entrarem no computador da atriz.
“A vítima fatalmente clicou nesse spam”, explicou o delegado Rodrigo de Souza Valle. “Provavelmente ela deixou esse arquivo ser reenviado para o autor.” Uma varredura feita no computador da atriz detectou que o invasor furtou, ao todo, 60 arquivos.

Carolina Dieckmann procurou a polícia no dia 7 de maio, data do início das investigações comandadas pelo delegado Gilson Perdigão. Trinta e seis fotos pessoais da atriz foram publicadas na internet três dias antes, inclusive imagens ao lado do filho de 4 anos, o que, segundo Kakay, “agrava de forma substancial o crime”.